O V Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV abre à participação de graduandos, pós-graduandos, professores e demais profissionais o Concurso de Artigos Jurídicos do IEPREV.

Trata-se de uma forma de premiação de trabalhos de relevância e qualidade intelectual que serão analisados por uma comissão de professores especialmente designada para esta tarefa.

Seguindo o caminho aberto no Congresso anterior será conferido o Certificado “IEPREV Excelência Previdenciária 2019”, como uma forma de prestigiar o vencedor.

O Concurso de Artigos Jurídicos é realizado de acordo com um regimento próprio, que estabelece regras formais e materiais garantidoras da qualidade dos trabalhos e busca assegurar a imparcialidade no julgamento dos textos que concorrerão.

1. O candidato interessado em participar deverá estar inscrito no evento, o que poderá ser realizado até a data de admissão de seu artigo. Deverá também elaborar e enviar o artigo inédito de sua autoria (não publicado em outro meio de comunicação) em arquivo PDF, através do e-mail: artigos@ieprev.com.br, sem identificação de autor (se houver identificação de autor no corpo do texto, o artigo será imediatamente desclassificado). A única identificação deve ser no corpo do e-mail onde deve haver a menção da autoria do trabalho: nome completo, qualificação acadêmica, qualificação profissional, endereço e telefone. O arquivo será impresso, numerado e entregue a Banca Julgadora.

2. O artigo deverá ser escrito em documento Word (e depois gravado em PDF para envio de ambos os arquivos - pdf e word, extensões .pdf e .doc), na metodologia abaixo descrita (podendo ter no máximo o trabalho conjunto de dois autores):

a) Título em português em caixa alta (letra maiúscula), centralizado e em negrito.

b) No trabalho deve constar apenas um nome fictício – pseudônimo.

c) O resumo (obrigatório) em português (fonte Arial 12, com espaçamento entre linhas único/simples, sem parágrafo ou citações e referências, com mínimo de 200 e máximo de 250 palavras). O resumo deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado e aos resultados e conclusões. Cinco palavras-chave em português.

d) O trabalho deve ser escrito em português e deve ter entre 10 laudas a 25 laudas de A4, compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas. O corpo do trabalho deve ser apresentado com fonte Arial 12, espaçamento entre linhas de 1,5 (normal) e os parágrafos com recuo especial primeira linha 1,25 cm. As margens devem ser de 2 cm em todos os lados.

e) Citações diretas devem seguir o seguinte padrão de registro: transcrição com até cinco linhas deve constar do corpo do texto, com letra e espaçamento normais, e estar entre aspas. Fica vedada a utilização de citações longas (citações que ultrapassem dez linhas).

f) As notas deverão ser feitas em rodapé (Arial, 10) tanto para as referenciais quanto para as explicativas. *É obrigatória a utilização do sistema autor-data, não devendo ser utilizada a referência por meio de referência de rodapé, restando o rodapé apenas para notas explicativas, caso necessárias. As páginas deverão ser numeradas no canto superior direito. Seguir as demais normas da ABNT.

3. O prazo máximo para recebimento dos trabalhos encerra-se no dia 19 de abril de 2019. A coordenação do evento irá encaminhar resposta ao interessado informando da aceitação ou não do artigo no prazo máximo de 15 dias após o envio. A relação de todos os artigos recebidos dentro das normas gerais do Concurso para concorrer ao Certificado IEPREV Excelência Previdenciária, serão divulgados no dia 29 de Abril de 2019 no site oficial do evento: www.ieprev.com.br.

4. Todos os trabalhos serão avaliados por uma banca designada pela Organização do Evento.

5. O artigo vencedor será o que obtiver a maior média das avaliações individuais da comissão. Em caso de empate a comissão deverá escolher o melhor trabalho por votação nominal.

6. Serão aceitos artigos de acadêmicos e profissionais oriundos de qualquer curso superior desde que o tema enfocado esteja inserido em uma das temáticas do Congresso.

7. Serão desclassificados trabalhos que não estiverem de acordo com os critérios de admissão ou se verificado que o(s) autor(es) não está(ão) inscrito(s) no evento. A comprovação da inscrição deve ser feita impreterivelmente até o último dia de entrega dos trabalhos, 19 de Abril de 2019.

8. O primeiro colocado, além de receber o Certificado IEPREV Excelência Previdenciária 2019 do V Congresso de Direito Previdenciário do IEPREV, terá seu artigo publicado no E-book Comemorativo do Evento, a ser publicado até dezembro de 2019, além de receber 5 livros, 1 assinatura anual do IEPREV Premium e 1 Inscrição para o VI Congresso Nacional de Direito Previdenciário do Ieprev 2020 como premiação. O segundo e terceiro colocados também receberão certificados, 3 livros e 1 assinatura anual do IEPREV Premium cada, havendo mais de um autor, a premiação será estendida aos co-autores.

9. Os melhores artigos apresentados ao concurso, a critérios da banca de avaliação e da comissão científica do evento, poderão ser selecionados para publicação nos Anais do Congresso e na revista científica publicada pelo Instituto.

10. Serão desclassificados os artigos que não estiverem de acordo com os critérios de admissão ou de participantes que não estejam inscritos no Evento.

11. O resultado do Concurso, com indicação dos três primeiros colocados, será apresentado durante o V Congresso de Direito Previdenciário do IEPREV, em Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 25 de maio de 2019.

12. Todos os participantes poderão receber por e-mail seu respectivo certificado de participação no Concurso de Artigos Jurídicos IEPREV Excelência em Direito Previdenciário 2019, contudo sem especificar a classificação que será divulgada tão somente referente aos 3 primeiros colocados. Havendo interesse este deverá ser requerido no mesmo e-mail de envio do artigo, após o Congresso.

13. Os demais casos não contemplados neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora, com igualdade de votos.

14. Para publicação dos artigos, é necessário que os autores possuam cadastro junto a Plataforma Lattes, onde seu currículo, mesmo que resumido deve ser cadastrado. O recebimento do artigo e sua classificação não estão condicionados a isso, mas a publicação sim.